# Consultor fiscal, contabilista ou advogado em Portugal

Em Portugal, tratam de impostos consultores fiscais, contabilistas certificados e advogados. Explicamos o que faz cada um, de qual precisa na sua situação e onde entram os nossos consultores.

Os nossos consultores são consultores fiscais. Aconselhamos sobre os seus impostos em Portugal e entregamos as suas declarações, em português ou inglês, com contabilistas e advogados quando o seu caso precisa deles.

[Assinado pelos nossos consultores](/pt/sobre/) · [4,7 no Google, com 44 avaliações](https://www.google.com/maps?cid=17643652412674837687)

## Quem faz o quê

Em Portugal, o trabalho fiscal reparte-se por três tipos de profissional. Os contabilistas certificados e os advogados pertencem às suas ordens profissionais; os consultores fiscais que são economistas pertencem à Ordem dos Economistas. Quase tudo aquilo de que uma pessoa precisa, do planeamento de uma mudança à declaração de IRS, pode ser feito por um consultor fiscal. A lei reserva alguns atos aos contabilistas certificados e aos advogados.

|  | Consultor fiscal | Contabilista certificado | Advogado ou solicitador |
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| Ordem profissional | Ordem dos Economistas, para os economistas da especialidade fiscal | Ordem dos Contabilistas Certificados | Ordem dos Advogados, ou Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução |
| Pontos fortes | Planeamento fiscal, residência e regimes como o IFICI, fiscalidade internacional, declarações, Segurança Social, impostos das empresas e relação com a Autoridade Tributária | Contabilidade, contas das empresas e as declarações que nelas se baseiam | Processos em tribunal, contratos e testamentos |
| Reservado por lei | O título de economista, para os membros da Ordem | A assinatura das contas de quem tem, ou deve ter, contabilidade organizada e das declarações fiscais que nelas se baseiam | O patrocínio em tribunal |

O título de economista está reservado aos membros da Ordem dos Economistas, cujo estatuto inclui o trabalho fiscal entre os atos do economista, do cumprimento de obrigações fiscais e dos preços de transferência ao apoio em litígios fiscais e na relação com a Autoridade Tributária.

## De quem precisa

| A sua situação | Quem trata | Como ajudamos |
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| Mudar-se para Portugal, ou regressar | Um consultor fiscal | Definimos quando começa a sua residência fiscal e se o IFICI ou o Regressar se aplicam, e fazemos a sua [inscrição no IFICI](/pt/servicos/candidatura-regime-ifici/). |
| A declaração anual, com rendimentos do estrangeiro | Um consultor fiscal ou um contabilista | Preparamos e entregamos a sua [declaração de IRS](/pt/servicos/declaracao-irs-anual-expatriados/), com os rendimentos do estrangeiro no Anexo J e a eliminação da dupla tributação prevista na convenção. |
| Trabalhar por conta própria | Um consultor fiscal ou um contabilista | Abrimos a sua atividade e, no [Acompanhamento Fiscal Anual](/pt/servicos/acompanhamento-fiscal-anual/), emitimos as suas faturas-recibo e entregamos as declarações de IVA, Segurança Social e IRS. |
| Uma empresa em Portugal | Um consultor fiscal, com um contabilista certificado para a contabilidade | [Criamos a sua empresa](/pt/empresas/), aconselhamos sobre a estrutura, os salários e os dividendos e tratamos dos impostos com os nossos contabilistas parceiros, que fazem a contabilidade. |
| Uma carta ou uma liquidação da Autoridade Tributária | Um consultor fiscal | Explicamos o que significa, preparamos [a resposta, a reclamação ou o recurso](/pt/servicos/resposta-correcoes-at/) e acompanhamo-lo numa inspeção tributária. |
| Um processo no tribunal tributário | Um advogado, quando o valor é superior a 5.000 € e em qualquer recurso | Preparamos a sua reclamação para a Autoridade Tributária e, se o caso seguir para tribunal, trabalhamos com o seu advogado na parte fiscal. |
| Vender um imóvel ou receber uma herança | Um consultor fiscal para os impostos, e um notário, advogado ou solicitador para a escritura | Calculamos o imposto [da venda](/pt/servicos/venda-de-imovel/) ou da herança e preparamos o que é preciso entregar. |
| Um visto ou uma autorização de residência | Um advogado de imigração, se quiser ajuda com o pedido | Planeamos o lado fiscal da sua mudança: quando começa a sua residência fiscal, como são tributados os seus rendimentos e, quando se aplica, a sua inscrição no IFICI. |

## O que fazem os nossos consultores

Os nossos consultores fazem mais diferença quando uma decisão fiscal atravessa uma fronteira ou tem de ser tomada antes de agir: o ano da mudança, a primeira declaração com rendimentos do estrangeiro, o fim do RNH, uma venda, uma empresa no estrangeiro ou o ano em que sai do país. Vemos os impostos portugueses e, em termos gerais, o lado do outro país, comparamos as opções antes de decidir e entregamos depois o que daí resulta, para que o aconselhamento e as declarações fiquem na mesma empresa. O nosso trabalho inclui:

- [A mudança para Portugal](/pt/servicos/mudar-para-portugal/), a sua [inscrição no IFICI](/pt/servicos/candidatura-regime-ifici/) e [o regresso a Portugal com o Regressar](/pt/regressar-a-portugal/)
- [O fim do RNH](/pt/servicos/quando-o-rnh-termina/) e o que se segue
- [A sua declaração anual de IRS](/pt/servicos/declaracao-irs-anual-expatriados/), como residente ou não residente, e a regularização de anos anteriores
- [A abertura de atividade](/pt/servicos/abertura-atividade-freelancer/) e o [Acompanhamento Fiscal Anual](/pt/servicos/acompanhamento-fiscal-anual/) ao longo do ano
- [A venda de um imóvel](/pt/servicos/venda-de-imovel/), de ações ou de uma empresa, e heranças e doações
- [Empresas](/pt/empresas/): a criação de uma empresa, a contratação de pessoal em Portugal, a mudança para Portugal com uma empresa no estrangeiro e reestruturações
- A saída de Portugal e o ano da saída
- [Cartas, reclamações e recursos para a Autoridade Tributária](/pt/servicos/resposta-correcoes-at/) e inspeções tributárias
- [A conciliação das declarações em dois países](/pt/servicos/coordenacao-fiscal-transfronteirica/)

Todo o aconselhamento escrito é verificado, decidido e assinado pelos nossos consultores. O nosso fundador, [Telmo Ramos](/pt/sobre/), é membro da Ordem dos Economistas, inscrito no Colégio da Especialidade de Gestão e Consultoria Fiscal.

## O que a lei reserva

- Em regra, o patrocínio em tribunal está reservado a advogados e solicitadores, e pode intervir por si quando a lei não exige advogado. Nos tribunais tributários, é obrigatório advogado quando o processo vale mais de 5.000 € e em qualquer recurso para um tribunal superior.
- A assinatura das contas de quem tem, ou deve ter, contabilidade organizada, e das declarações fiscais que nelas se baseiam, está reservada aos contabilistas certificados.
- O aconselhamento fiscal e a declaração de IRS de uma pessoa não estão reservados a nenhuma profissão em particular.

## Perguntas

### Preciso de um advogado fiscal em Portugal?

Só para um processo no tribunal tributário de valor superior a 5.000 €, um recurso para um tribunal superior ou um processo-crime fiscal. O planeamento fiscal, a declaração de IRS e as respostas à Autoridade Tributária não precisam de advogado.

### Um consultor fiscal é o mesmo que um contabilista?

Não. O contabilista certificado faz a contabilidade de uma empresa e assina as suas contas. O consultor fiscal aconselha sobre os seus impostos, da residência e dos regimes à fiscalidade internacional, e entrega as suas declarações.

### Quem pode entregar a minha declaração de IRS?

Pode entregá-la no Portal das Finanças, ou um consultor fiscal ou um contabilista pode prepará-la e entregá-la por si. Só quem tem, ou deve ter, contabilidade organizada precisa da assinatura de um contabilista certificado.

### Quem pode tratar com a Autoridade Tributária por mim?

Um consultor fiscal pode fazê-lo. Os nossos consultores entregam as suas declarações na Autoridade Tributária, preparam as respostas às cartas que recebe e as suas reclamações e recursos, e acompanham-no numa inspeção tributária.

### Quem me pode ajudar com os impostos em Portugal sendo estrangeiro?

O mais indicado é um consultor fiscal habituado a casos com mais de um país. Na Taxbordr, os nossos consultores trabalham com quem se muda para Portugal, aqui vive ou sai do país, e preparam e entregam as suas declarações em Portugal, em português ou inglês. Quando um caso também precisa de um contabilista ou de um advogado, trabalhamos com eles.

## Fale-nos da sua situação

Respondemos em 2 dias úteis com o serviço adequado, o preço e os próximos passos. Também pode escrever para [info@taxbordr.com](mailto:info@taxbordr.com) ou enviar-nos uma mensagem no [WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?phone=351217009536).

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Fonte: https://taxbordr.com/pt/consultor-fiscal-contabilista-ou-advogado/