# Verificador de elegibilidade para o IFICI

[Mudar-se para Portugal](/pt/mudar-para-portugal/)

Ferramenta IFICI Legislação à data de 17 de outubro de 2026 Atualizado a 17 de outubro de 2026

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O IFICI é o incentivo fiscal por atividade que substituiu o RNH para novos residentes. A elegibilidade depende do trabalho que faz em Portugal e da empresa portuguesa para quem o faz. Responda a até quatro perguntas para uma avaliação inicial.

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## Veja se pode ser elegível

Este verificador não confirma a elegibilidade.

## O que este verificador testa

O IFICI é mais restrito do que era o RNH: depende da sua nova residência fiscal, da atividade que exerce em Portugal e da via oficial que a sustenta.

1. ### Residência fiscal recente em Portugal

  Nenhuma residência fiscal em Portugal nos cinco anos civis anteriores ao primeiro ano como residente, nem RNH ou IFICI anteriores.
2. ### Rendimentos de trabalho em Portugal

  Trabalho dependente ou independente exercido em Portugal. Uma pensão ou rendimentos de investimento, por si só, não bastam.
3. ### Atividade profissional

  Investigação e docência no ensino superior, trabalho numa startup certificada, pessoal de I&D, ou uma profissão qualificada da lista, como engenheiro, especialista em TI, médico ou gestor.
4. ### Uma empresa portuguesa elegível

  Cada via passa por uma entidade portuguesa: uma universidade ou centro de investigação, uma startup certificada, uma empresa exportadora num setor elegível, ou uma empresa reconhecida pelo IAPMEI ou pela AICEP. O trabalho remoto para uma empresa no estrangeiro, por si só, não tem via.

Títulos profissionais, contratos, códigos CAE e prova da autoridade competente podem alterar o resultado.

## Como usar o resultado

Um resultado positivo não basta, por si só, para pedir a inscrição. O IFICI exige prova que una o primeiro ano de residência fiscal, a ausência de residência portuguesa nos cinco anos anteriores, a categoria de rendimento, a atividade exercida, a via legal e a entidade competente. Para quem se torne residente fiscal em Portugal em 2026, o prazo de inscrição no IFICI termina em 15 de janeiro de 2027; uma inscrição posterior só produz efeitos a partir do ano em que é feita, pelos anos que restam do período de dez anos.

No trabalho dependente, a análise considera o contrato, as funções reais, a entidade empregadora e a eventual certificação; no trabalho independente, a atividade efetivamente prestada, o CAE e a forma como o rendimento é declarado. Um título profissional raramente resolve a questão.

## Compreenda o regime antes de avançar

- [IFICI em Portugal: regime, taxa de 20% e elegibilidade](/pt/ifici-portugal/)
- [IFICI vs RNH: comparação lado a lado](/pt/ifici-vs-rnh/)
- [Setores elegíveis e códigos CAE do IFICI](/pt/ifici-setores-elegiveis-cae/)

Próximo passo

Avaliamos a sua elegibilidade para o IFICI, preparamos o dossiê de prova e submetemos o pedido de registo dentro do prazo, isoladamente ou no âmbito da sua mudança.

[Registo no IFICI](/pt/servicos/candidatura-regime-ifici/)

## Fale-nos da sua situação

Respondemos em 2 dias úteis com o serviço adequado, o preço e os próximos passos.

## Consulta Fiscal

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 [Marcar Consulta Fiscal](/pt/agendar/)

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Fonte: https://taxbordr.com/pt/elegibilidade-ifici/

Orientação geral. A aplicação depende dos factos de cada caso.