# Impostos para expatriados holandeses em Portugal [Mudar-se para Portugal](/pt/mudar-para-portugal/) Guia Atualizado a 8 de outubro de 2026 Legislação à data de 25 de setembro de 2026 5 min de leitura Assinado pelos nossos consultores · 4,7 no Google, com 43 avaliações Para residentes em Portugal, pensões privadas neerlandesas, rendas e AOW são tributáveis em Portugal e, nas condições da convenção, também nos Países Baixos. Os Países Baixos só podem tributar também uma pensão do setor privado ou uma renda ao abrigo do regime convencional de tributação das pensões na fonte se tiver sido constituída com desagravamento fiscal neerlandês, se Portugal a tributar abaixo da taxa comum aplicável aos rendimentos do trabalho dependente ou tributar menos de 90% do respetivo montante bruto, e se as pensões, rendas e prestações de segurança social do beneficiário excederem, no total, 10.000 € brutos no ano civil. Os holandeses que se mudam para Portugal têm de coordenar a conserverende aanslag à saída e classificar cada pensão pela natureza do emprego e do pagamento. Os casos holandeses dependem de três pontos: a conserverende aanslag (a tributação de saída holandesa) à saída, a forma como a convenção reparte a AOW face às pensões profissionais, e se uma futura alteração da convenção muda os direitos de tributação das pensões. Próximo passo **Vai mudar-se para Portugal ou já cá vive com rendimentos do estrangeiro?** Antes da mudança, analisamos a sua situação fiscal portuguesa e trabalhamos com o seu consultor no estrangeiro; depois de cá viver, preparamos e entregamos a sua declaração de IRS. [A sua declaração anual](/pt/servicos/declaracao-irs-anual-expatriados/) ## O que muda quando vem dos Países Baixos para Portugal Sair dos Países Baixos não encerra automaticamente todas as obrigações fiscais neerlandesas. Além disso, o Governo neerlandês pretende renegociar a convenção para que os Países Baixos possam tributar na fonte as pensões neerlandesas, de preferência na totalidade (carta ao Parlamento de 19 de fevereiro de 2025). Não houve nova ronda de negociações desde 2019, e Portugal continua na lista de negociações neerlandesas para 2026, pelo que uma mudança planeada com base em tributação de pensões apenas em Portugal comporta um risco futuro. E do lado português, o IFICI, o regime que substituiu o RNH ([Residente Não Habitual](/pt/insights/programa-rnh-portugal/)), não isenta [pensões estrangeiras](/pt/impostos-pensoes-portugal/), pelo que o antigo atrativo do RNH para reformados holandeses desapareceu. ## Como a convenção Países Baixos-Portugal reparte o seu rendimento Os Países Baixos e Portugal tributam ao abrigo de uma convenção para evitar a dupla tributação, pelo que cada tipo de rendimento é atribuído, com o outro país a conceder desagravamento. Como mapa geral: | Tipo de rendimento | Onde é tributado | Notas | | --- | --- | --- | | Pensão pública AOW | Normalmente Portugal enquanto país de residência | Confirme o artigo atual da convenção e qualquer retenção aplicada segundo a legislação neerlandesa antes de declarar. | | Pensão profissional ou privada holandesa | Possivelmente ambos | Portugal tributa enquanto Estado de residência do beneficiário, mas os Países Baixos podem tributar na fonte quando as condições da convenção estejam cumpridas (ver abaixo). | | Pensão por serviço público holandês | Em regra, Países Baixos, salvo se o beneficiário for residente em Portugal e tiver nacionalidade portuguesa | Regra convencional das pensões por serviço público. | | Trabalho dependente | Onde o trabalho é realizado | Residência (Portugal), salvo se o trabalho for fisicamente realizado nos Países Baixos. | | Dividendos e juros | Os Países Baixos podem reter, Portugal tributa com crédito | Reclame a redução da retenção holandesa para a taxa da convenção. | | Mais-valias sobre valores mobiliários | Portugal (residência) | Exceto a pretensão holandesa sobre participação substancial preservada pela conserverende aanslag. | | Imóveis holandeses (rendas e mais-valias) | Países Baixos (onde o imóvel se situa) | Portugal também tributa e credita o imposto holandês. | ## A conserverende aanslag: a tributação de saída holandesa Quando emigra, o Belastingdienst pode emitir uma conserverende aanslag, uma liquidação protetiva, sobre elementos acumulados enquanto era residente holandês: sobretudo uma participação substancial (Box 2, para um DGA com uma BV), tratada como uma alienação presumida à partida, e direitos de pensão e anuidade com benefício fiscal. Para uma mudança para um país da UE como Portugal, o pagamento é automaticamente diferido sem juros nem garantia, pelo que normalmente não implica um pagamento imediato. Duas cautelas: a duração e os eventos de cobrança da liquidação protetiva dependem do ativo e das regras aplicáveis, e o diferimento pode ser revogado por um ato proibido, como vender as ações ou resgatar uma pensão, ou por não entregar a declaração anual. ## Pensões: AOW versus profissional e a convenção aplicável A pensão pública AOW e uma pensão profissional ou privada holandesa podem ter tratamentos diferentes ao abrigo da convenção. Pensões profissionais e privadas acumuladas com benefício fiscal holandês só dão aos Países Baixos direito de tributação na fonte, ao abrigo do regime convencional de tributação das pensões na fonte, se, além disso, Portugal as tributar abaixo da taxa comum aplicável aos rendimentos do trabalho dependente ou tributar menos de 90% do respetivo montante bruto, e se o montante bruto global das pensões, rendas e prestações de [segurança social](/pt/seguranca-social-portugal/) do beneficiário exceder 10.000 € no ano civil. Segundo o protocolo da convenção, a dedução geral aplicável às pensões em Portugal não preenche, por si só, a condição relativa à tributação portuguesa. Uma pensão neerlandesa tributável em Portugal segue as regras portuguesas aplicáveis, sem a taxa de 20% do IFICI. Qualquer alteração futura da convenção só deve integrar o cálculo quando estiver publicada e produzir efeitos; uma possibilidade de negociação não justifica antecipar levantamentos ou vendas. ## Box 3 e ativos holandeses depois da saída A Box 3 tributa o rendimento de determinados ativos segundo um cálculo presumido, mas já existe uma via para demonstrar um rendimento real inferior. O Belastingdienst compara os valores e usa o resultado mais favorável nos termos legais. Desde o ano de 2025, o rendimento real pode ser indicado na declaração; inclui rendimentos e variações de valor e não corresponde apenas aos montantes recebidos. Para um não residente, confirme primeiro que ativos continuam abrangidos pela sujeição limitada neerlandesa, em especial imóveis, e coordene os rendimentos relevantes com a declaração portuguesa. ## Coordenar Belastingdienst e Finanças Manter uma sociedade holandesa, imóveis holandeses ou pensões holandesas normalmente significa declarar nos Países Baixos e em Portugal ao mesmo tempo. O trabalho consiste em fazer com que ambas as declarações se apoiem nos mesmos factos, para que os créditos sejam corretamente calculados, a conserverende aanslag seja acompanhada, e uma possível alteração da convenção seja antecipada. ## Perguntas frequentes ### Os Países Baixos ainda me tributam depois de eu me mudar para Portugal? Geralmente apenas sobre rendimento de fonte holandesa depois de ter emigrado e ser residente em Portugal ao abrigo da convenção. ### O que é a conserverende aanslag? É uma liquidação protetiva que os Países Baixos emitem quando emigra, abrangendo uma participação substancial (para um DGA com uma BV) e direitos de pensão ou anuidade com benefício fiscal. A liquidação sobre participação substancial dura agora indefinidamente e pode ser acionada pela venda das ações ou pela falta de entrega da declaração anual. ### A minha AOW é tributada em Portugal ou nos Países Baixos? Na prática, a pensão pública AOW é tributável em Portugal enquanto seu país de residência; a jurisprudência holandesa decidiu que os Países Baixos não podem tributar a AOW de um residente português. Uma pensão profissional ou de empresa pode ser diferente e pode ser tributável nos Países Baixos na fonte. ### O IFICI cobre a minha pensão holandesa? Não. O IFICI, o regime que substituiu o RNH, não isenta pensões estrangeiras; quando Portugal tributa uma pensão holandesa, fá-lo às taxas progressivas gerais. A maioria dos reformados não cumpre os requisitos do IFICI. ### A convenção Países Baixos-Portugal está a mudar? A carta do Governo neerlandês ao Parlamento de 23 de abril de 2026 inclui Portugal nas negociações de convenções em curso: os Países Baixos pretendem acordar a tributação das pensões no Estado da fonte, de preferência na totalidade, mas as negociações não foram retomadas desde a primeira ronda, em 2019. A lista trimestral de convenções do Governo neerlandês, na edição de 1 de julho de 2026, indica a convenção de 1999 como em vigor. O anúncio de uma negociação não altera a regra aplicável a um pagamento de pensão. Este guia é da autoria de **[Telmo Ramos](/pt/sobre/)**, o nosso fundador, economista e membro n.º 16379 da Ordem dos Economistas. ## Guias relacionados - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ### [Pensões do estrangeiro em Portugal: como são tributadas](/pt/impostos-pensoes-portugal/) Pensões estrangeiras em Portugal: convenções fiscais, direitos RNH existentes, deduções e riscos dos resgates de capital, para quem recebe uma reforma de fora. - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ### [Rendimentos do estrangeiro no IRS: Anexo J passo a passo](/pt/rendimentos-estrangeiro-portugal/) Um residente fiscal em Portugal é tributado pela totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos no estrangeiro. - Guia · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ### [Checklist fiscal para mudar para Portugal](/pt/checklist-fiscal-mudar-para-portugal/) Organize os passos fiscais antes e depois da mudança: saída do país de origem, residência, NIF, documentos, IFICI e primeira declaração de IRS. ## Fale-nos da sua situação Para quem vive em Portugal e tem ligações aos Países Baixos: respondemos às suas questões, preparamos a sua declaração de IRS com os rendimentos dos Países Baixos e trabalhamos com o seu consultor nesse país. Respondemos em 2 dias úteis com o serviço adequado, o preço e os próximos passos. ## Consulta Fiscal Uma chamada de 30 minutos com o seu consultor e um memorando até 3 dias úteis depois da chamada. [Marcar Consulta Fiscal](/pt/agendar/) --- Fonte: https://taxbordr.com/pt/impostos-expatriados-holandeses-portugal/ Orientação geral. A aplicação depende dos factos de cada caso.