# Regressar a Portugal [Mudar-se para Portugal](/pt/mudar-para-portugal/) Verificamos se o regime dos ex-residentes, conhecido como Regressar, se aplica ao seu regresso e como entra na sua primeira declaração de IRS. Assinado pelos nossos consultores · 4,7 no Google, com 43 avaliações ## Envie-nos o seu pedido Respondemos em 2 dias úteis com o serviço adequado, o preço e os próximos passos. Regressar a Portugal · [Alterar](/pt/encontrar-apoio/) ## Em resumo Pode ter acesso ao Regressar se já foi residente em Portugal e não o foi em nenhum dos cinco anos anteriores ao ano do regresso. Quem volta a ser residente em 2026 não pode ter sido residente entre 2021 e 2025. Pela lei atual, a residência tem de começar até 31 de dezembro de 2026, e a sua situação tributária tem de estar regularizada. Durante cinco anos, ficam excluídos de IRS 50% dos seus rendimentos do trabalho dependente e dos seus rendimentos empresariais e profissionais, até ao montante de 250.000 € por ano. Os cinco anos contam a partir do ano do regresso: para quem volta em 2026, são os anos de 2026 a 2030. Não precisa de pedir o regime antes de regressar, porque a lei o aplica a quem reúne as condições. O regime indica-se na declaração de IRS de cada um desses anos. Durante o ano, pode pedir a quem lhe paga que faça a retenção na fonte apenas sobre metade desses rendimentos. O que decide o seu caso: - **Quando começa a residência.** A residência fiscal começa no primeiro dia de permanência se passar mais de 183 dias em Portugal num período de 12 meses, ou se aqui tiver habitação habitual. É essa a data que conta para o prazo. - **A prova dos anos fora.** Se não alterou a morada fiscal ao emigrar, pode pedir às Finanças essa alteração com efeitos retroativos, provando a residência no estrangeiro, por exemplo com um certificado de residência fiscal desse país. - **Os outros regimes.** Quem pediu a inscrição como residente não habitual não pode beneficiar do Regressar, e quem opta pelo Regressar fica excluído do IFICI e do IRS Jovem. ## O que recebe - Se o Regressar se aplica a si, e em que condições. - A escolha entre o Regressar e o IFICI, quando os dois são possíveis. - Como o regime entra na sua primeira declaração de IRS. - Uma chamada com o seu consultor, sempre que o seu caso o justifique. ## Como funciona 1. [Envie o pedido](#pedido). Respondemos no prazo de 2 dias úteis com o preço, a data de início e o link para pagamento. 2. Depois do pagamento, carregue os seus documentos no portal, como a prova de que viveu em Portugal e os certificados de residência fiscal dos países onde viveu nos últimos cinco anos. 3. A análise chega ao seu portal, assinada pelo seu consultor, com a forma como o regime entra na sua primeira declaração. Se mostrar que precisa de mais trabalho, indicamos primeiro os honorários. ## As datas relevantes A declaração do ano do regresso entrega-se entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte: num regresso em 2026, de 1 de abril a 30 de junho de 2027. ## O que não inclui - A declaração de IRS, que é um serviço à parte ou faz parte do Acompanhamento Fiscal Anual. - As suas declarações noutros países. ## O que dizem os clientes - > Cheguei com duas declarações portuguesas em atraso, a venda de um apartamento herdado e algum constrangimento por ter esperado demasiado tempo. O Telmo foi direto quanto à exposição, mas nunca dramático. Na prática, o trabalho foi feito pelo próprio fundador: uma só pessoa percebeu os factos, questionou os pontos fracos e assumiu a responsabilidade pelo parecer. Cidadão com dupla nacionalidade portuguesa e sul-africana, Algarve - > Não queria alguém que apenas preenchesse formulários. Queria alguém que percebesse o tratado Reino Unido-Portugal e como se aplicava ao meu caso especificamente. Meia hora e uma posição escrita depois, percebi porque é que o aconselhamento anterior estava errado, e tinha algo que o meu contabilista no meu país conseguia mesmo usar. Profissional britânico, Lisboa De clientes que aconselhámos. Nomes omitidos a seu pedido. Tradução nossa. ## Guias sobre este tema - Guia [Suíça e Portugal: impostos ao mudar-se ou regressar](/pt/impostos-expatriados-suicos-portugal/) - Guia [França e Portugal: impostos ao mudar-se ou regressar](/pt/impostos-expatriados-franceses-portugal/) - Guia [Checklist fiscal para mudar para Portugal](/pt/checklist-fiscal-mudar-para-portugal/) ## Perguntas ### Regressei em 2024 ou 2025. Ainda posso beneficiar? Pode, se reunia as condições no ano em que voltou a ser residente, porque a lei abrange quem se tornou residente até 2026. Os cinco anos contam desde esse ano, e não desde a primeira declaração em que indicar o regime. ### E se regressar com uma pensão? O regime abrange apenas os rendimentos do trabalho dependente e os rendimentos empresariais e profissionais, por isso não se aplica a uma pensão. Como a pensão é tributada depende do país que a paga e do tipo de pensão, e a [Consulta Fiscal](/pt/consulta-fiscal/) responde a essa questão para o seu caso. ### E o apoio financeiro do Programa Regressar? O Programa Regressar do Governo reúne o regime fiscal desta página e outras medidas, como o apoio financeiro do IEFP a emigrantes que vieram trabalhar para Portugal. Esse apoio tem regras e prazos próprios, que não tratamos aqui. O regime fiscal mantém-se nos termos desta página, e é sobre ele que aconselhamos. ### E se o regime não se aplicar ao meu caso? Se a análise concluir que o Regressar não se aplica, paramos aí. Fica com a análise, paga apenas por ela e o restante é reembolsado. ## Serviços relacionados [A sua situação Mudar-se para Portugal](/pt/mudar-para-portugal/) Serviço [Mudar-se para Portugal: o seu primeiro ano fiscal](/pt/servicos/mudar-para-portugal/) Serviço [Registo no IFICI](/pt/servicos/candidatura-regime-ifici/) ## A nossa equipa Os nossos consultores verificam, decidem e assinam o parecer deste projeto. Se quiser perguntar alguma coisa primeiro, escreva para [info@taxbordr.com](mailto:info@taxbordr.com) ou envie-nos uma mensagem de [WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?phone=351217009536). [Enviar o pedido](#pedido) --- Fonte: https://taxbordr.com/pt/regressar-a-portugal/ Orientação geral. A aplicação depende dos factos de cada caso.