Marcar uma Revisão da Posição Fiscal

Quando a revisão ajuda

Use a revisão para esclarecer uma questão fiscal antes de mudar para Portugal, entregar IRS ou tomar uma decisão financeira. Para preparar a declaração, consulte o serviço anual de IRS.

Questões frequentes incluem o primeiro ano fiscal em Portugal, rendimentos estrangeiros, pensões ou investimentos, direitos existentes no RNH, elegibilidade para o IFICI, uma mudança planeada ou a posição portuguesa para outro consultor.

Questões frequentes na revisão

A revisão é usada frequentemente antes da primeira declaração portuguesa, antes de aceitar um pacote de relocalização, antes de decidir como reportar pensões ou investimentos estrangeiros, ou antes de depender de pressupostos sobre RNH, IFICI, convenção ou segurança social.

Também é útil quando um contabilista, advogado, banco ou equipa de relocalização noutro país precisa da posição portuguesa por escrito antes de concluir o seu próprio trabalho.

Como preparar

Prepare os países envolvidos, as datas de chegada e saída, os tipos de rendimento e a questão que precisa de esclarecer. Informe-nos de qualquer prazo antes de marcar: a marcação não prolonga prazos nem nos constitui seus representantes.

Não são necessários documentos para marcar. Se precisarmos de informações ou documentos relevantes para a revisão, pedimos depois.

O que a revisão escrita explica

Veja o formato antes de marcar. Consulte um exemplo de Revisão da Posição Fiscal. É um exemplo ilustrativo, não aconselhamento a um cliente real, mas mostra a estrutura e o nível de detalhe.

1. Factos e pressupostosOs países, datas, categorias de rendimento e pontos em aberto que condicionam a resposta.
2. Posição atualA conclusão sobre a questão fiscal portuguesa acordada, com os fundamentos e as incertezas relevantes.
3. Serviços adicionaisQualquer declaração, candidatura, resposta à Autoridade Tributária ou coordenação que deva ser definida separadamente.

O que é acordado separadamente

A revisão não inclui preparar declarações fiscais portuguesas ou estrangeiras, contabilidade de sociedades, registos de entidade empregadora ou para efeitos salariais, processamento de salários, candidaturas a regimes, aconselhamento de imigração ou representação perante autoridades fiscais.

Pode partilhar a revisão com outro consultor. A coordenação direta, a execução das recomendações e qualquer trabalho adicional são opcionais e acordados separadamente.

Como usar o resultado

A revisão escrita dá-lhe uma posição portuguesa que pode partilhar. Os clientes usam-na para decidir se devem declarar, candidatar-se a um regime, coordenar com um consultor no país de origem, responder a um banco ou empregador, ou parar antes de dar um passo difícil de reverter.

A revisão explica a conclusão, os factos e pressupostos em que se baseia, as incertezas relevantes e os próximos passos. Pode ser o único apoio de que precisa. Não é uma informação vinculativa da Autoridade Tributária.