Mudar-se para Portugal: o seu primeiro ano fiscal
Indicamos quando começa a sua residência fiscal em Portugal, como são tributados os seus principais rendimentos e quais os prazos do primeiro ano.
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Em resumo
A sua residência fiscal em Portugal começa, em regra, no primeiro dia de permanência se aqui passar mais de 183 dias num período de 12 meses, ou se tiver habitação habitual em Portugal. A partir daí, Portugal tributa o seu rendimento mundial e, quando o país que deixa também tributa parte dele, dá crédito por esse imposto até ao imposto português sobre esse rendimento.
O que decide o seu primeiro ano:
- a data em que começa a residência e a prova dessa data;
- os rendimentos que prevê obter, como salários, pensões, dividendos, rendas ou rendimentos de atividade profissional;
- se o IFICI ou o Regressar podem aplicar-se ao seu caso;
- as regras do país que deixa, analisadas com o seu consultor nesse país.
O que se decide antes do primeiro dia
Antes do primeiro dia de residência, Portugal só tributa os rendimentos de fonte portuguesa.
- Investimentos no estrangeiro com mais-valias. Portugal não atualiza o custo destes investimentos para o valor de mercado à chegada. Uma venda a preço de mercado concluída antes do primeiro dia fica fora do imposto português, e uma nova compra pode partir do novo custo.
- Bónus, remunerações diferidas e pagamentos únicos. Um montante posto à sua disposição antes do primeiro dia, de fonte não portuguesa, fica fora do imposto português. Conta a data em que é pago ou posto à sua disposição, não o nome que se lhe dá.
- O mês da chegada. Os dez anos do IFICI contam a partir do ano em que começa a residência, pelo que uma mudança no fim de dezembro gasta um desses anos em poucas semanas.
- Um ano que não se divide. Se foi residente em Portugal em algum dia do ano anterior e cumpre este ano um dos critérios de residência, a residência abrange o ano inteiro, desde 1 de janeiro.
O que recebe
- Quando começa a sua residência fiscal em Portugal e como será o seu primeiro ano fiscal.
- Como é tributado cada rendimento principal nesse ano.
- Um calendário do que vence no primeiro ano.
- A coordenação com o seu consultor no país que deixa.
- A análise de elegibilidade e o pedido de inscrição no IFICI, se pode ter acesso.
Como são tributados os seus rendimentos desde o primeiro dia
| Rendimento | Nas regras gerais | Com IFICI |
|---|---|---|
| Salário por trabalho feito em Portugal | Taxas progressivas, seja qual for a entidade pagadora | 20%, se a atividade for elegível |
| Pensão do estrangeiro | Taxas progressivas, com crédito pelo imposto que a convenção permita ao outro país cobrar | Igual: as pensões não ficam isentas |
| Dividendos e juros do estrangeiro | 28%, ou as taxas progressivas por opção, com crédito pelo imposto estrangeiro até à taxa da convenção e ao imposto português sobre esse rendimento; 35% se pagos por entidade de um paraíso fiscal da lista | Isentos, contam apenas para a taxa dos outros rendimentos, salvo se pagos por entidade de um paraíso fiscal da lista |
| Mais-valias de ações e fundos no estrangeiro | Em regra 28%, ou as taxas progressivas por opção | Isentas, contam apenas para a taxa dos outros rendimentos |
IFICI, Regressar ou IRS Jovem
Três regimes podem baixar o imposto sobre os rendimentos do trabalho, e não se acumulam. O IFICI tributa a 20%, durante dez anos, os rendimentos de uma atividade elegível. O Regressar, para antigos residentes que voltam depois de cinco anos fora e se tornam de novo residentes até ao fim de 2026 ou, pela proposta de Orçamento, em 2027, exclui de tributação metade dos rendimentos do trabalho dependente e independente durante cinco anos, dentro de um limite. O IRS Jovem isenta parte dos rendimentos do trabalho de quem tem até 35 anos, nos primeiros anos com esses rendimentos. Qual compensa mais depende dos seus rendimentos, da sua idade e da sua atividade; comparamos o IRS Jovem e o IFICI no guia IRS Jovem ou IFICI?
Como funciona
- Carrega no portal os seus documentos, como as declarações recentes, os comprovativos de rendimentos e a prova da data da mudança.
- A análise chega ao seu portal, assinada pelo seu consultor, com o calendário do primeiro ano.
As datas relevantes
Se pode ter acesso ao IFICI e a residência começar em 2026, o prazo de inscrição termina em 15 de janeiro de 2027. Numa mudança em 2026, a primeira declaração de IRS entrega-se entre 1 de abril e 30 de junho de 2027.
O que dizem os clientes
Telmo did a great job finding answers to my special situation. He was prompt and initiative and even provided additional support to help me settle smoothly in Portugal. Friendly, calming and reliable personality. I would highly recommend him for legal and especially taxation questions when moving to Portugal!
O Telmo fez um ótimo trabalho a encontrar respostas para a minha situação específica. Foi rápido e proativo e até me deu apoio adicional para me instalar sem dificuldades em Portugal. Uma pessoa simpática, tranquilizadora e de confiança. Recomendo-o vivamente para questões legais e sobretudo fiscais na mudança para Portugal! (traduzido do inglês)
Great service! They were able to help me out of a pretty tricky situation and Telmo has been super responsive when answering questions.
Would highly recommend, especially if you're a foreigner!
Ótimo serviço! Ajudaram-me a sair de uma situação bastante complicada e o Telmo respondeu sempre muito depressa às minhas perguntas. Recomendo vivamente, sobretudo a quem vem de fora! (traduzido do inglês)
Avaliações do Google de clientes que aconselhámos, verificadas nos nossos registos, tal como publicadas.
O meu salário continuava a ser pago a partir dos EUA, mas a Califórnia também achava que eu não tinha saído realmente. Precisava de alguém que percebesse primeiro Portugal e depois conseguisse ler a convenção e o problema da residência estadual sem o transformar em adivinhação. O aconselhamento deu ao meu CPA dos EUA uma posição clara a partir da qual trabalhar.
Profissional de tecnologia norte-americano, Lisboa
De clientes que aconselhámos. Nomes omitidos a seu pedido. Tradução nossa.
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Perguntas
Que consultor fiscal pode planear a minha mudança para Portugal?
Planeamos o seu primeiro ano fiscal em Portugal antes da mudança, ou no início dele: quando começa a sua residência fiscal, como são tributados os rendimentos do estrangeiro e se o IFICI se aplica, regime que tributa a 20%, durante dez anos, os rendimentos líquidos do trabalho dependente e independente de fonte portuguesa obtidos numa atividade elegível. Se a sua residência começar em 2026, o pedido de inscrição no IFICI faz-se até 15 de janeiro de 2027.
Quando convém começar?
Antes da mudança, ou no início do primeiro ano em Portugal, enquanto ainda é possível planear o início da residência e a tributação dos seus rendimentos. Se já chegou, o projeto cobre na mesma o seu primeiro ano fiscal em Portugal.
O visto ou o título de residência tornam-me residente fiscal?
Não. O visto, a autorização de residência ou o registo na câmara municipal não o tornam residente fiscal, nem são necessários para isso; decidem os dias que passa em Portugal e a habitação que aqui mantém. O guia Quando passo a ser residente fiscal em Portugal? explica os critérios.
É preciso comunicar a mudança às Finanças?
Sim, no prazo de 60 dias depois de se tornar residente, com a alteração da morada fiscal para Portugal. A alteração regista o seu estatuto; não fixa o dia em que começa a residência.









