Introdução
Estes Termos de Serviço regulam a utilização deste website e as transações relacionadas com os nossos produtos e serviços. Podem também aplicar-se contratos adicionais relacionados com a sua relação connosco ou com quaisquer produtos ou serviços que receba. Em caso de conflito entre estes Termos e as disposições de contratos adicionais, prevalecem estas últimas.
Acordo Vinculativo
Ao registar-se, aceder ou utilizar de qualquer outra forma este website, aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço. A utilização deste website implica o conhecimento e a aceitação destes Termos. Em casos específicos, poderemos pedir-lhe que aceite expressamente estes Termos.
Comunicação Eletrónica
Ao utilizar este website ou ao comunicar connosco por meios eletrónicos, consente receber as nossas comunicações por meios eletrónicos. Aceita que todos os acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que forneçamos por meios eletrónicos satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
Propriedade Intelectual
Nós ou os nossos licenciantes detemos e controlamos todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website e sobre os dados, informações e outros recursos apresentados ou acessíveis no website.
Todos os Direitos Reservados
Salvo indicação em contrário, não lhe é concedida qualquer licença ou outro direito ao abrigo de direitos de autor, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. Não pode utilizar, copiar, reproduzir, executar, apresentar, distribuir, incorporar, alterar, fazer engenharia inversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, promover ou comercializar quaisquer recursos deste website sem a nossa autorização prévia por escrito, exceto na medida permitida por lei imperativa (como o direito de citação).
Submissão de Ideias
Não submeta quaisquer ideias, invenções, obras de autoria ou outras informações consideradas propriedade intelectual sua, salvo se tivermos previamente assinado um acordo relativo a propriedade intelectual ou um acordo de confidencialidade. Se divulgar tais informações a nós sem contrato escrito, concede-nos uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o seu conteúdo em qualquer meio.
Newsletter
Pode reencaminhar a nossa newsletter por meios eletrónicos para outras pessoas interessadas em visitar o nosso website.
Propriedade de Terceiros
O nosso website pode incluir hiperligações ou referências a websites de terceiros. Não monitorizamos nem revemos o conteúdo de websites de terceiros ligados a este website. Os produtos ou serviços oferecidos por websites diferentes estão sujeitos aos Termos de Serviço aplicáveis desses terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade nem pelo conteúdo desses sites. Assume todos os riscos associados à utilização desses websites e dos serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante da sua divulgação de informações pessoais a terceiros.
Utilização Responsável
Ao visitar o nosso website, aceita utilizá-lo apenas para os fins previstos e conforme permitido por estes Termos, por quaisquer contratos adicionais connosco e pelas leis, regulamentos, práticas online geralmente aceites e orientações do setor aplicáveis. Não pode utilizar o nosso website ou serviços para publicar ou distribuir qualquer material que consista em software informático malicioso (ou que esteja ligado a este), utilizar dados recolhidos a partir do nosso website para qualquer atividade de marketing direto, ou realizar atividades sistemáticas ou automatizadas de recolha de dados no nosso website ou sobre o mesmo. É estritamente proibida qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao website ou que interfira com o seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade.
Registo
Pode registar uma conta no nosso website. Durante o registo, poderá ser-lhe pedido que escolha uma palavra-passe. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e das informações da sua conta e aceita não partilhar a sua palavra-passe, as informações da sua conta ou o acesso seguro ao nosso website ou serviços com qualquer outra pessoa. Não deve permitir que qualquer outra pessoa utilize a sua conta para aceder ao website, uma vez que é responsável por todas as atividades que ocorram através da sua conta. Deve notificar-nos imediatamente se tomar conhecimento de qualquer divulgação da palavra-passe. Após o encerramento da conta, não deve tentar registar uma nova conta sem a nossa autorização.
Política de Reembolso e Devolução
Direito de Livre Resolução
O prazo de livre resolução expira 14 dias a contar do dia em que o acordo é celebrado. Para exercer o direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou email). Os dados de contacto são indicados abaixo. Acusaremos a receção dessa livre resolução sem demora. O envio da sua comunicação antes do termo do prazo de livre resolução é suficiente para cumprir o prazo de livre resolução.
Ao efetuar uma encomenda junto da Taxbordr, contrata os nossos serviços profissionais de consultoria fiscal, que podem envolver a troca de informações, documentos ou outros elementos necessários para iniciar o serviço. Se o serviço tiver começado a seu pedido expresso e com o seu reconhecimento, nos termos das regras de proteção dos consumidores da UE, poderá perder o direito de resolver o acordo sem incorrer em custos.
Efeitos da Livre Resolução
Se resolver um acordo, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si sem demora indevida e até 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento para o reembolso, salvo se tiver acordado expressamente de outra forma. Não suportará quaisquer taxas em resultado do reembolso. Se tiver decidido que os serviços começariam durante o prazo de livre resolução, deverá pagar-nos um montante proporcional ao que tiver sido prestado até comunicar a sua livre resolução.
Política de Cancelamento e Reagendamento de Reuniões
Cancelamento pelo Cliente
Se precisar de cancelar ou reagendar uma reunião, exigimos um pré-aviso mínimo de 12 horas. Se cancelar ou reagendar com menos de 12 horas de pré-aviso, poderá ser-lhe cobrada uma taxa de cancelamento igual a 50% do valor da reunião. Para cancelar ou reagendar, contacte-nos através de [email protected] ou do sistema de agendamento de reuniões.
Cancelamento por Nós
Se precisarmos de cancelar uma reunião devido a circunstâncias imprevistas, notificá-lo-emos assim que possível e reagendaremos a reunião. Se o reagendamento não for possível, reembolsaremos integralmente o valor da reunião.
Atrasos
Se chegar atrasado, a reunião terminará à hora originalmente agendada. Se se atrasar mais de 15 minutos sem aviso prévio, o consultor fiscal poderá cancelar a reunião e poderá ser-lhe cobrado o valor total da reunião.
Cancelamentos Repetidos ou Faltas de Comparência
Cancelamentos repetidos ou faltas de comparência podem exigir pagamento antecipado para reuniões futuras ou a recusa de agendar novas reuniões.
Cessação da Utilização
Ao nosso exclusivo critério, podemos modificar ou descontinuar o acesso ao website ou a qualquer serviço nele disponibilizado. Aceita que não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do acesso ao website ou a qualquer conteúdo partilhado.
Garantias e Responsabilidade
Nada nesta secção limita qualquer garantia implícita por lei. Este website e todo o conteúdo são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis" e podem conter inexatidões. Excluímos todas as garantias expressas ou implícitas quanto à disponibilidade, exatidão ou completude do conteúdo.
Não prestamos qualquer garantia de que o website ou os nossos produtos ou serviços satisfaçam os seus requisitos, ou de que o website esteja disponível de forma ininterrupta, segura ou sem erros. Nada neste website constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou médico. Se necessitar de aconselhamento, consulte um profissional.
A nossa responsabilidade máxima perante si por todos os danos relacionados com o website ou com quaisquer produtos e serviços ficará limitada ao preço total que nos pagou por esses produtos ou serviços.
Privacidade
Poderá ter de fornecer informações pessoais para aceder ao nosso website e serviços. Aceita fornecer informações exatas, corretas e atualizadas. Levamos a sua privacidade a sério e não utilizaremos o seu email para correio não solicitado. Consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies para mais detalhes.
Acessibilidade
Estamos empenhados em tornar o nosso conteúdo acessível a pessoas com deficiência. Se encontrar um problema de acessibilidade, por favor notifique-nos com uma descrição detalhada e resolvê-lo-emos prontamente.
Restrições à Exportação / Cumprimento Legal
É proibido aceder ao website a partir de territórios onde o conteúdo ou a compra de produtos ou serviços seja ilegal. Não pode utilizar este website em violação das leis e regulamentos de exportação de Portugal.
Marketing de Afiliados
Podemos participar em marketing de afiliados e receber uma comissão pela venda de serviços ou produtos através deste website. Podemos também aceitar patrocínios ou compensação publicitária. Esta divulgação cumpre os requisitos legais aplicáveis a marketing e publicidade.
Cessão
Sem o nosso consentimento por escrito, não pode ceder, transferir ou subcontratar quaisquer dos seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos. Qualquer alegada cessão em violação desta secção é nula e sem efeito.
Violações destes Termos de Serviço
Se violar estes Termos, poderemos tomar medidas adequadas, incluindo suspender o seu acesso ao website, contactar o seu ISP para bloquear o seu acesso e iniciar ação judicial.
Força Maior
Nenhum atraso, incumprimento ou omissão de qualquer das partes no cumprimento ou observância das suas obrigações será considerado uma violação se resultar de qualquer causa para além do controlo razoável.
Indemnização
Aceita indemnizar-nos, defender-nos e manter-nos indemnes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionados com a sua violação destes Termos e das leis aplicáveis. Reembolsar-nos-á prontamente por quaisquer danos, perdas, custos e despesas decorrentes dessas reclamações.
Renúncia
A falta de execução de qualquer disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a essa disposição ou ao direito de a aplicar.
Idioma
Estes Termos serão interpretados e entendidos exclusivamente em inglês, e todas as notificações e correspondência serão redigidas em inglês.
Acordo Integral
Estes Termos, a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies constituem o acordo integral entre si e a Taxbordr, International Tax Advisors, Lda.
Atualização destes Termos de Serviço
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última revisão é indicada no início destes Termos. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações, e os Termos revistos produzirão efeitos a partir da data dessa notificação. A sua utilização continuada deste website após a publicação de alterações será considerada aceitação dos Termos atualizados.
Lei Aplicável e Jurisdição
As leis de Portugal regem estes Termos. Quaisquer litígios ficarão sujeitos à jurisdição dos tribunais competentes de Portugal. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, será modificada ou aplicada na medida máxima permitida, e as restantes disposições permanecerão em vigor.
Informações de Contacto
A Taxbordr - International Tax Advisors, Lda detém e opera este website. Pode contactar-nos relativamente a estes Termos através de [email protected].