Mudar-se para Portugal

Regressar a Portugal

Verificamos se o regime dos ex-⁠residentes, conhecido como Regressar, se aplica ao seu regresso e como entra na sua primeira declaração de IRS.

Pela lei atual, a residência tem de começar até 31 de dezembro de 2026; a proposta de Orçamento do Estado para 2027, ainda no Parlamento, alarga o regime a quem volte a ser residente em 2027.

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De onde se vai mudar?

Se tem nacionalidade dos EUA, escolha Estados Unidos, viva onde viver.

Em resumo

Pode ter acesso ao Regressar se já foi residente em Portugal e não o foi em nenhum dos cinco anos anteriores ao ano do regresso. Quem volta a ser residente em 2026 não pode ter sido residente entre 2021 e 2025. A sua situação tributária tem também de estar regularizada.

Durante cinco anos, o Regressar exclui de IRS 50% dos rendimentos elegíveis do trabalho dependente e empresariais e profissionais, até 250.000 € de rendimento excluído por ano. Os cinco anos contam a partir do ano do regresso: para quem volta em 2026, são os anos de 2026 a 2030.

O que decide o seu caso

  • Quando começa a sua residência. A residência fiscal começa no primeiro dia em Portugal se cá permanecer mais de 183 dias num período de 12 meses, ou se aqui tiver uma habitação que mantenha como residência habitual. É essa a data que conta para o prazo.
  • Prova dos anos no estrangeiro. Se não alterou a morada fiscal quando emigrou, pode pedir às Finanças que a alterem com efeitos retroativos, com prova da residência no estrangeiro, como um certificado de residência fiscal desse país.
  • Como o pede. Não se candidata antes de regressar: a lei aplica-se a todos os que reúnem as condições, e indica-o em cada declaração anual de IRS. Durante o ano, pode pedir a quem lhe paga que faça a retenção na fonte sobre apenas metade desses rendimentos.

O que recebe

  • Se o Regressar se aplica a si, e em que condições.
  • A escolha entre o Regressar e o IFICI, quando os dois são possíveis.
  • Como o regime entra na sua primeira declaração de IRS.

Como funciona

  1. Carrega no portal os seus documentos, como a prova de que viveu em Portugal e os certificados de residência fiscal dos países onde viveu nos últimos cinco anos.
  2. A análise chega ao seu portal, assinada pelo seu consultor, com a forma como o regime se aplica à sua primeira declaração.

Um exemplo

Regressa em 2026 para um emprego em Lisboa com um salário de 80.000 € e não tem outros rendimentos.

O Regressar num salário de 80.000 €
Em cada ano, de 2026 a 2030Valor
Salário80.000 €
Excluído do rendimento tributável40.000 €
Salário sobre o qual se calcula o IRS40.000 €

O IRS é depois calculado sobre os 40.000 € da forma habitual, com as suas deduções, juntamente com os demais rendimentos que tiver.

Regressar ou IFICI

Em traços gerais:

O Regressar comparado com o IFICI
RegressarIFICI
A quem se destinaA ex-residentes que regressam após cinco anos ou mais no estrangeiroA novos residentes numa função ou atividade elegível
O que dáExclusão de IRS de 50% dos rendimentos do trabalho e empresariais, com um limite anual de 250.000 €Uma taxa de 20% sobre os rendimentos do trabalho e empresariais elegíveis
Durante quanto tempoO ano do regresso e os quatro seguintesDez anos
Como começaResidência com início até 31 de dezembro de 2026 (2027 pela proposta de Orçamento)Registo até 15 de janeiro do ano seguinte ao início da residência

O que lhe deixa mais depende dos seus rendimentos e da forma como os obtém.

As datas relevantes

A declaração do ano do regresso entrega-se entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte: num regresso em 2026, de 1 de abril a 30 de junho de 2027.

Perguntas

Posso acumular o Regressar com o IFICI?

O Regressar não é cumulável com o IFICI, o RNH ou o IRS Jovem. Se puder beneficiar de mais do que um, o aconselhamento expõe a escolha e o que decorre de cada opção.

Regressei em 2024 ou 2025. Ainda posso beneficiar?

Pode, se reunia as condições no ano em que voltou a ser residente, porque a lei abrange quem se tornou residente até 2026. Os cinco anos contam desde esse ano, e não desde a primeira declaração em que indicar o regime.

E se regressar com uma pensão?

O regime abrange apenas os rendimentos do trabalho dependente e os rendimentos empresariais e profissionais, por isso não se aplica a uma pensão. A forma como a pensão é tributada depende do país que a paga e do tipo de pensão.

E o apoio financeiro do Programa Regressar?

O Programa Regressar do Governo reúne o regime fiscal desta página e outras medidas, como o apoio financeiro do IEFP a emigrantes que vieram trabalhar para Portugal. O nosso aconselhamento incide sobre o regime fiscal desta página.

Os dois cônjuges podem beneficiar?

Sim, cada um sobre os seus próprios rendimentos, se ambos reunirem as condições.

Preciso de ter trabalhado antes em Portugal?

Não. O que conta é ter sido residente cá antes; ter trabalhado cá não é condição.

Ainda posso pedir o regime para um ano já declarado?

Se a declaração do primeiro ano após o regresso não o incluiu, uma declaração de substituição dentro dos prazos pode acrescentá-lo.

Que consultor fiscal pode confirmar se o Regressar se aplica ao meu caso?

Verificamos cada condição do regime dos ex-residentes face às suas datas e rendimentos, comparamo-lo com o IFICI quando os dois são possíveis e mostramos como entra na sua declaração de IRS em cada ano.