Consultor fiscal, contabilista ou advogado em Portugal
Em Portugal, tratam de impostos consultores fiscais, contabilistas certificados e advogados. Explicamos o que faz cada um, de qual precisa na sua situação e onde entram os nossos consultores.
Os nossos consultores são consultores fiscais. Aconselhamos sobre os seus impostos em Portugal e entregamos as suas declarações, em português ou inglês, com contabilistas e advogados quando o seu caso precisa deles.
Quem faz o quê
Em Portugal, o trabalho fiscal reparte-se por três tipos de profissional. Os contabilistas certificados e os advogados pertencem às suas ordens profissionais; os consultores fiscais que são economistas pertencem à Ordem dos Economistas. Quase tudo aquilo de que uma pessoa precisa, do planeamento de uma mudança à declaração de IRS, pode ser feito por um consultor fiscal. A lei reserva alguns atos aos contabilistas certificados e aos advogados.
| Consultor fiscal | Contabilista certificado | Advogado ou solicitador | |
|---|---|---|---|
| Ordem profissional | Ordem dos Economistas, para os economistas da especialidade fiscal | Ordem dos Contabilistas Certificados | Ordem dos Advogados, ou Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução |
| Pontos fortes | Planeamento fiscal, residência e regimes como o IFICI, fiscalidade internacional, declarações, Segurança Social, impostos das empresas e relação com a Autoridade Tributária | Contabilidade, contas das empresas e as declarações que nelas se baseiam | Processos em tribunal, contratos e testamentos |
| Reservado por lei | O título de economista, para os membros da Ordem | A assinatura das contas de quem tem, ou deve ter, contabilidade organizada e das declarações fiscais que nelas se baseiam | O patrocínio em tribunal |
O título de economista está reservado aos membros da Ordem dos Economistas, cujo estatuto inclui o trabalho fiscal entre os atos do economista, do cumprimento de obrigações fiscais e dos preços de transferência ao apoio em litígios fiscais e na relação com a Autoridade Tributária.
De quem precisa
| A sua situação | Quem trata | Como ajudamos |
|---|---|---|
| Mudar-se para Portugal, ou regressar | Um consultor fiscal | Definimos quando começa a sua residência fiscal e se o IFICI ou o Regressar se aplicam, e fazemos a sua inscrição no IFICI. |
| A declaração anual, com rendimentos do estrangeiro | Um consultor fiscal ou um contabilista | Preparamos e entregamos a sua declaração de IRS, com os rendimentos do estrangeiro no Anexo J e a eliminação da dupla tributação prevista na convenção. |
| Trabalhar por conta própria | Um consultor fiscal ou um contabilista | Abrimos a sua atividade e, no Acompanhamento Fiscal Anual, emitimos as suas faturas-recibo e entregamos as declarações de IVA, Segurança Social e IRS. |
| Uma empresa em Portugal | Um consultor fiscal, com um contabilista certificado para a contabilidade | Criamos a sua empresa, aconselhamos sobre a estrutura, os salários e os dividendos e tratamos dos impostos com os nossos contabilistas parceiros, que fazem a contabilidade. |
| Uma carta ou uma liquidação da Autoridade Tributária | Um consultor fiscal | Explicamos o que significa, preparamos a resposta, a reclamação ou o recurso e acompanhamo-lo numa inspeção tributária. |
| Um processo no tribunal tributário | Um advogado, quando o valor é superior a 5.000 € e em qualquer recurso | Preparamos a sua reclamação para a Autoridade Tributária e, se o caso seguir para tribunal, trabalhamos com o seu advogado na parte fiscal. |
| Vender um imóvel ou receber uma herança | Um consultor fiscal para os impostos, e um notário, advogado ou solicitador para a escritura | Calculamos o imposto da venda ou da herança e preparamos o que é preciso entregar. |
| Um visto ou uma autorização de residência | Um advogado de imigração, se quiser ajuda com o pedido | Planeamos o lado fiscal da sua mudança: quando começa a sua residência fiscal, como são tributados os seus rendimentos e, quando se aplica, a sua inscrição no IFICI. |
O que fazem os nossos consultores
Os nossos consultores fazem mais diferença quando uma decisão fiscal atravessa uma fronteira ou tem de ser tomada antes de agir: o ano da mudança, a primeira declaração com rendimentos do estrangeiro, o fim do RNH, uma venda, uma empresa no estrangeiro ou o ano em que sai do país. Vemos os impostos portugueses e, em termos gerais, o lado do outro país, comparamos as opções antes de decidir e entregamos depois o que daí resulta, para que o aconselhamento e as declarações fiquem na mesma empresa. O nosso trabalho inclui:
- A mudança para Portugal, a sua inscrição no IFICI e o regresso a Portugal com o Regressar
- O fim do RNH e o que se segue
- A sua declaração anual de IRS, como residente ou não residente, e a regularização de anos anteriores
- A abertura de atividade e o Acompanhamento Fiscal Anual ao longo do ano
- A venda de um imóvel, de ações ou de uma empresa, e heranças e doações
- Empresas: a criação de uma empresa, a contratação de pessoal em Portugal, a mudança para Portugal com uma empresa no estrangeiro e reestruturações
- A saída de Portugal e o ano da saída
- Cartas, reclamações e recursos para a Autoridade Tributária e inspeções tributárias
- A conciliação das declarações em dois países
Todo o aconselhamento escrito é verificado, decidido e assinado pelos nossos consultores. O nosso fundador, Telmo Ramos, é membro da Ordem dos Economistas, inscrito no Colégio da Especialidade de Gestão e Consultoria Fiscal.
O que a lei reserva
- Em regra, o patrocínio em tribunal está reservado a advogados e solicitadores, e pode intervir por si quando a lei não exige advogado. Nos tribunais tributários, é obrigatório advogado quando o processo vale mais de 5.000 € e em qualquer recurso para um tribunal superior.
- A assinatura das contas de quem tem, ou deve ter, contabilidade organizada, e das declarações fiscais que nelas se baseiam, está reservada aos contabilistas certificados.
- O aconselhamento fiscal e a declaração de IRS de uma pessoa não estão reservados a nenhuma profissão em particular.
Perguntas
Preciso de um advogado fiscal em Portugal?
Só para um processo no tribunal tributário de valor superior a 5.000 €, um recurso para um tribunal superior ou um processo-crime fiscal. O planeamento fiscal, a declaração de IRS e as respostas à Autoridade Tributária não precisam de advogado.
Um consultor fiscal é o mesmo que um contabilista?
Não. O contabilista certificado faz a contabilidade de uma empresa e assina as suas contas. O consultor fiscal aconselha sobre os seus impostos, da residência e dos regimes à fiscalidade internacional, e entrega as suas declarações.
Quem pode entregar a minha declaração de IRS?
Pode entregá-la no Portal das Finanças, ou um consultor fiscal ou um contabilista pode prepará-la e entregá-la por si. Só quem tem, ou deve ter, contabilidade organizada precisa da assinatura de um contabilista certificado.
Quem pode tratar com a Autoridade Tributária por mim?
Um consultor fiscal pode fazê-lo. Os nossos consultores entregam as suas declarações na Autoridade Tributária, preparam as respostas às cartas que recebe e as suas reclamações e recursos, e acompanham-no numa inspeção tributária.
Quem me pode ajudar com os impostos em Portugal sendo estrangeiro?
O mais indicado é um consultor fiscal habituado a casos com mais de um país. Na Taxbordr, os nossos consultores trabalham com quem se muda para Portugal, aqui vive ou sai do país, e preparam e entregam as suas declarações em Portugal, em português ou inglês. Quando um caso também precisa de um contabilista ou de um advogado, trabalhamos com eles.
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