Fontes
Fontes Primárias
Estas fontes oficiais são o ponto de partida para verificar o regime antes de o aplicar a um caso concreto.
Ferramenta IFICI
Verificador de Elegibilidade IFICI
O IFICI é o incentivo fiscal por atividade que substituiu o RNH para novos residentes. A elegibilidade depende do que faz, não apenas da mudança para Portugal. Responda a quatro perguntas para uma leitura indicativa e confirme depois a posição numa Revisão da Posição Fiscal.
Resposta curta: o IFICI costuma valer a pena explorar se for novo residente fiscal em Portugal e o seu trabalho de fonte portuguesa estiver ligado a investigação científica, tecnologia, ensino superior, startup certificada, projeto de investimento reconhecido ou profissão qualificada listada. Pensões não estão abrangidas, e residentes portugueses recentes ficam geralmente fora do regime.
Antes de Responder
O Que Este Verificador Testa
A elegibilidade ao IFICI é mais estreita do que no antigo RNH. Não basta ter-se mudado para Portugal ou ter rendimentos estrangeiros: depende da sua residência fiscal nova, da atividade que exerce em Portugal e da via oficial que a sustenta.
- Residência fiscal recente em Portugal
Vai ser novo residente fiscal em Portugal, sem residência fiscal portuguesa nos últimos cinco anos?
- Rendimento principal de fonte portuguesa
Qual será o seu principal rendimento de fonte portuguesa?
- Atividade profissional
A sua atividade profissional encaixa em alguma das áreas qualificantes?
- Ligação formal a entidade certificada ou reconhecida
A sua função está formalmente ligada a uma entidade certificada ou reconhecida, como startup certificada, projeto de I&D/SIFIDE ou investimento reconhecido?
Esta é apenas uma leitura indicativa, não uma resposta final. Títulos profissionais, contratos, códigos CAE e prova da autoridade competente podem alterar o resultado, por isso cada resultado volta à Revisão da Posição Fiscal antes de confiar nele numa declaração ou pedido.
Quatro Perguntas
Verifique a Sua Posição Indicativa
Este verificador é indicativo e geral. Não é aconselhamento fiscal e não cria relação cliente-consultor. A elegibilidade IFICI depende da classificação da atividade e da autoridade competente. Para uma posição em que possa confiar, agende uma Revisão da Posição Fiscal.
Interpretação
Como Usar o Resultado
Um resultado positivo neste verificador não basta, por si só, para optar pelo regime. O IFICI exige uma cadeia de prova que una o ano de início de residência fiscal, a ausência de residência portuguesa nos cinco anos anteriores, a categoria de rendimento, a atividade exercida, a via legal aplicável e a entidade competente. Se uma dessas peças falhar, o benefício pode não se aplicar mesmo quando o perfil parece qualificado.
Para trabalhadores dependentes, a análise olha para o contrato, funções reais, entidade empregadora, setor de atividade e eventual certificação ou reconhecimento. Para trabalhadores independentes, conta a atividade efetivamente prestada, o CAE, os clientes, o local de criação do valor e a forma como o rendimento é declarado. Um título como diretor, consultor, engenheiro ou programador raramente resolve a questão sem documentos de suporte.
O resultado "possível" deve ser tratado como um convite a ordenar a prova, não como sinal de recusa. Muitos casos ficam nessa zona intermédia porque dependem de certificação de startup, projeto de I&D, ligação a SIFIDE, investimento reconhecido, docência, investigação ou enquadramento numa profissão qualificada. A revisão escrita serve para transformar essa incerteza numa posição que possa ser usada no pedido e depois no IRS.
O resultado "planeie por outra via" também é útil. Pensões, rendas, dividendos, mais-valias e outros rendimentos fora do trabalho qualificado podem exigir uma estratégia melhor pelas regras gerais, pela convenção para evitar a dupla tributação e pela ordem correta de residência, reporte e crédito de imposto. Nesses casos, forçar o IFICI costuma distrair da questão fiscal principal.
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