Fontes
Fontes Primárias
Estas fontes oficiais são o ponto de partida para verificar o regime antes de o aplicar a um caso concreto.
Ferramenta IFICI
Verificador de Elegibilidade IFICI
O IFICI é o incentivo fiscal por atividade que substituiu o RNH para novos residentes. A elegibilidade depende do que faz, não apenas da mudança para Portugal. Responda a quatro perguntas para uma leitura indicativa e confirme depois a posição numa Revisão da Posição Fiscal.
Resposta curta: o IFICI costuma valer a pena explorar se for novo residente fiscal em Portugal e o seu trabalho de fonte portuguesa estiver ligado a investigação científica, tecnologia, ensino superior, startup certificada, projeto de investimento reconhecido ou profissão qualificada listada. Não pode ter sido residente fiscal português em nenhum dos cinco anos anteriores ao ano em que se tornou residente, nem ter beneficiado do RNH ou do IFICI ou optado pelo artigo 12.º-A do CIRS. As pensões não beneficiam da isenção do IFICI; isso não exclui, por si só, uma pessoa com atividade profissional elegível. Este verificador não testa todas as condições.
Antes de Responder
O Que Este Verificador Testa
A elegibilidade ao IFICI é mais estreita do que no antigo RNH. Não basta ter-se mudado para Portugal ou ter rendimentos estrangeiros: depende da sua residência fiscal nova, da atividade que exerce em Portugal e da via oficial que a sustenta.
- Residência Fiscal Recente em Portugal
Nos cinco anos civis anteriores ao ano em que se tornou ou pretende tornar-se residente em Portugal, foi sempre não residente para efeitos fiscais portugueses?
- Rendimentos de Trabalho em Portugal
Terá rendimentos de trabalho exercido em Portugal?
- Atividade Profissional
A sua atividade profissional encaixa em alguma das áreas qualificantes?
- Condições da Entidade ou do Projeto
A entidade ou o projeto cumpre as condições da sua via IFICI, por exemplo certificação de startup, SIFIDE ou investimento reconhecido?
Esta é apenas uma leitura indicativa, não uma resposta final. Títulos profissionais, contratos, códigos CAE e prova da autoridade competente podem alterar o resultado, por isso cada resultado volta à Revisão da Posição Fiscal antes de confiar nele numa declaração ou pedido.
Quatro Perguntas
Verifique a Sua Posição Indicativa
Este verificador é indicativo e geral. Não é aconselhamento fiscal e não cria relação cliente-consultor. A elegibilidade IFICI depende da classificação da atividade e da autoridade competente. Para uma posição em que possa confiar, agende uma Revisão da Posição Fiscal.
Interpretação
Como Usar o Resultado
Um resultado positivo neste verificador não basta, por si só, para optar pelo regime. O IFICI exige uma cadeia de prova que una o ano de início de residência fiscal, a ausência de residência portuguesa nos cinco anos anteriores, a categoria de rendimento, a atividade exercida, a via legal aplicável e a entidade competente. Se uma dessas peças falhar, o benefício pode não se aplicar mesmo quando o perfil parece qualificado.
Para trabalhadores dependentes, a análise olha para o contrato, funções reais, entidade empregadora, setor de atividade e eventual certificação ou reconhecimento. Para trabalhadores independentes, conta a atividade efetivamente prestada, o CAE, os clientes, o local de criação do valor e a forma como o rendimento é declarado. Um título como diretor, consultor, engenheiro ou programador raramente resolve a questão sem documentos de suporte.
O resultado "possível" deve ser tratado como um convite a ordenar a prova, não como sinal de recusa. Muitos casos ficam nessa zona intermédia porque dependem de certificação de startup, projeto de I&D, ligação a SIFIDE, investimento reconhecido, docência, investigação ou enquadramento numa profissão qualificada. A revisão escrita identifica a via aplicável, os documentos necessários e as dúvidas de elegibilidade que ainda precisam de ser resolvidas.
O resultado "planeie por outra via" significa que os rendimentos indicados não estabelecem, por si só, uma atividade profissional elegível. As pensões da categoria H não beneficiam da isenção de rendimentos estrangeiros do IFICI. Outros rendimentos estrangeiros podem beneficiar do regime quando existe uma atividade elegível e estão cumpridas as condições aplicáveis. Cada rendimento deve ser analisado separadamente.
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