Termos e Condições de Afiliado

Afiliado: Uma pessoa singular ou entidade que participa no Programa de Afiliados.

Candidatura de Afiliado: O formulário ou processo online através do qual um potencial Afiliado se candidata à adesão ao Programa de Afiliados.

Link de Afiliado: O link promocional único fornecido pela Taxbordr ao Afiliado para promover os produtos e serviços da Taxbordr.

Programa de Afiliados: O programa de marketing descrito neste Acordo.

Comissão: O montante a pagar ao Afiliado com base em Compras Qualificadas.

Direitos de Propriedade Intelectual: Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, direitos de autor, segredos comerciais e informação proprietária.

Compra Qualificada: Uma venda dos produtos ou serviços da Taxbordr a um Cliente Referenciado através do Link do Afiliado, sujeita aos termos deste Acordo.

Cliente Referenciado: Uma pessoa singular única que realiza uma Compra Qualificada através do Link do Afiliado.

Candidatura e Aceitação: Para aderir ao Programa de Afiliados, deve registar uma conta na Taxbordr. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer conta segundo o nosso exclusivo critério.

Links de Afiliado: Após a aceitação no Programa de Afiliados, terá acesso aos nossos Links de Afiliado. Aceita utilizar os Links de Afiliado em conformidade com este Acordo e com as leis e regulamentos aplicáveis.

Promoção: Empregará esforços comercialmente razoáveis para divulgar e promover os produtos e serviços da Taxbordr e distribuir o seu Link de Afiliado no seu website, blogue, contas de redes sociais ou outros canais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

Comissão: Pagar-lhe-emos uma comissão por cada compra qualificada efetuada por um cliente referenciado através do seu link de afiliado, sujeita ao calendário de comissões e aos termos indicados na documentação do programa de afiliados ou de outra forma comunicados a si.

Divulgação: Deverá divulgar de forma clara e visível a sua relação com a Taxbordr e a relação de afiliado no seu website ou noutros canais promocionais, nos termos das leis e regulamentos aplicáveis, incluindo os Endorsement Guides da US Federal Trade Commission.

Atividades Proibidas: Não poderá praticar qualquer uma das seguintes atividades: enviar spam ou utilizar quaisquer outros métodos de publicidade não solicitada; fazer declarações falsas ou enganosas sobre a Taxbordr ou os seus produtos e serviços; envolver-se em práticas ilegais, enganosas ou antiéticas; partilhar ou distribuir o Link de Afiliado de forma que viole este Acordo; utilizar qualquer propriedade intelectual da Taxbordr sem autorização prévia por escrito; promover a Taxbordr em qualquer website que contenha ou promova atividades ilegais, violência, discriminação, materiais sexualmente explícitos ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros; utilização própria ou autorreferências através do seu Link de Afiliado.

Cálculo da Comissão: As comissões serão calculadas com base em 10% do valor total (excluindo impostos) das Compras Qualificadas 12 meses após a primeira compra ou conforme determinado pela Taxbordr segundo o seu exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de alterar a estrutura de Comissão mediante aviso a si.

Condições de Pagamento: As comissões serão pagas mensalmente ou de acordo com o calendário e os métodos de pagamento indicados em qualquer documentação do Programa de Afiliados ou de outra forma comunicados. É responsável por fornecer e manter dados de pagamento exatos.

Impostos: É responsável por todos os impostos, direitos e encargos decorrentes da participação no Programa de Afiliados, incluindo impostos sobre Comissões.

Vigência: Este Acordo terá início após a nossa aceitação da sua Candidatura de Afiliado e continuará em vigor até ser cessado por qualquer uma das partes.

Cessação: Após a cessação, deverá cessar imediatamente a utilização de todos os Links de Afiliado e remover todas as referências à Taxbordr do seu website e de outros canais promocionais.

Efeito da Cessação: Após a cessação, deverá cessar imediatamente a utilização de todos os Links de Afiliado e remover todas as referências à Taxbordr do seu website e de outros canais promocionais. Quaisquer Comissões não pagas obtidas antes da cessação ser-lhe-ão pagas nos termos deste Acordo.

Dados Pessoais: Para cumprir as suas obrigações ao abrigo deste Acordo, poderá tratar dados pessoais de Clientes Referenciados. Ao tratar esses dados pessoais, aceita cumprir todas as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis, incluindo, entre outros, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o California Consumer Privacy Act (CCPA).

Acordo de Tratamento de Dados: Se exigido pela lei aplicável, as partes celebrarão um acordo de tratamento de dados separado que regule o tratamento de dados pessoais no âmbito do Programa de Afiliados.

Acordo Integral: Este Acordo constitui o Acordo entre as partes relativamente ao Programa de Afiliados e substitui todos os acordos ou entendimentos anteriores, escritos ou orais.

Alteração: Reservamo-nos o direito de alterar este Acordo a qualquer momento mediante a publicação do Acordo revisto no nosso website. A sua participação continuada no Programa de Afiliados após tais alterações constituirá a sua aceitação do Acordo revisto.

Cessão: Apenas poderá ceder este Acordo com o consentimento prévio por escrito da Taxbordr. A Taxbordr poderá ceder este Acordo a qualquer momento sem aviso.

Renúncia: A renúncia por qualquer uma das partes a uma violação de qualquer disposição deste Acordo não produzirá efeitos nem será interpretada como renúncia a qualquer violação subsequente.

Divisibilidade: Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será reformulada na medida necessária para a tornar exequível, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.