Quando o RNH termina: os seus impostos em Portugal a partir de 2027

Quando termina o meu RNH?

Os dez anos contam-se a partir do ano em que se tornou residente em Portugal (em regra, o ano da inscrição como residente), e não da data do pedido de RNH.

Uma inscrição tardia no RNH aplica-se a partir do ano em que foi feita e não reinicia nem prolonga os dez anos. Os anos em que viva fora de Portugal contam na mesma para os dez. Se se tornou residente em 2024 ao abrigo das regras transitórias, o seu último ano de RNH é 2033.

O que muda quando o RNH termina?

O imposto pago no estrangeiro passa então a ser creditado apenas até ao imposto português sobre o mesmo rendimento. Para alguns, o regime geral, aplicado com a convenção e o crédito corretos, dá um resultado aceitável; para outros, sobretudo com uma pensão ou rendimentos de capitais elevados, a mudança é significativa.

O que decidir antes de terminar o último ano de RNH

As decisões que mudam o seu imposto depois do RNH tomam-se enquanto ainda se aplica, no último ou no penúltimo ano.

• O momento de uma venda ou de um pagamento único da pensão. Ficar dentro dos anos do RNH ou depois deles pode mudar o imposto.
• A posição de cada país. Algumas convenções permitem ao outro país tributar também uma pensão que Portugal isenta ou tributa à taxa reduzida, como no RNH; a convenção com os Países Baixos é o caso mais conhecido. Quando Portugal passa a tributar a pensão no regime geral, esse direito do outro país pode deixar de existir, conforme a convenção e o montante, por isso confirme cada país de onde vêm os seus rendimentos.
• Se continua residente. Sair de Portugal, antes ou depois dos dez anos, tem regras e declarações próprias.
• O dinheiro para o primeiro ano. Ninguém em Portugal retém imposto sobre uma pensão paga a partir do estrangeiro, pelo que o imposto do primeiro ano no regime geral é liquidado depois da declaração da primavera seguinte e deve ser pago até 31 de agosto. Reserve-o ao longo do ano. Um banco português que lhe pague dividendos ou juros do estrangeiro retém 28%, e os rendimentos de trabalho independente obrigam a pagamentos por conta durante o ano.

Posso passar para o IFICI quando o RNH termina?

Não. O IFICI só se aplica a quem nunca beneficiou do RNH e abrange rendimentos de trabalho qualificado, não pensões. O IRS Jovem e o regime dos residentes que regressam também lhe estão fechados.

As declarações à volta da mudança

O último ano de RNH ainda se declara com o anexo do RNH. Se o último ano for 2026, essa declaração entrega-se entre 1 de abril e 30 de junho de 2027. O primeiro ano no regime geral declara-se na primavera seguinte, entre 1 de abril e 30 de junho, sem o anexo do RNH: os rendimentos do estrangeiro vão no Anexo J, com o crédito pelo imposto pago no estrangeiro.