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Impostos sobre rendas em Portugal em 2026

GuiaLegislação à data de 3 de novembro de 20264 min de leitura

Em resumo (legislação a 3 de novembro de 2026)

A renda de uma casa paga 25% sobre a renda líquida, e menos em dois casos. Uma renda moderada, até 2.300 € por mês, paga 10% sobre as rendas recebidas de 2026 a 2029. Um contrato para habitação permanente de pelo menos cinco, dez ou vinte anos, celebrado ou renovado desde 7 de outubro de 2023, paga 15%, 10% ou 5%. Um contrato com direito às duas paga a taxa mais baixa: as taxas não se somam. Lojas, escritórios e outros arrendamentos não habitacionais pagam 28%. Em qualquer destas rendas, um residente pode optar por englobá-las com os restantes rendimentos, às taxas progressivas.

Taxas de IRS sobre as rendas em 2026

Sobre a renda líquida, por tipo de contrato:

Taxas de IRS sobre as rendas em 2026
ArrendamentoTaxa de IRS
Habitação25%
Habitação com renda moderada, até 2.300 € por mês, de 2026 a 202910%
Habitação permanente, contrato de cinco a menos de dez anos15%
Habitação permanente, contrato de dez a menos de vinte anos10%
Habitação permanente, contrato de vinte anos ou mais5%
Loja, escritório ou outro arrendamento não habitacional28%
Habitação em arrendamento acessível (RSAA)Isenta

Taxas mais baixas nos contratos longos

Num arrendamento para habitação permanente celebrado ou renovado a partir de 7 de outubro de 2023, os 25% descem para 15% num prazo de cinco a menos de dez anos, para 10% de dez a menos de vinte anos e para 5% a partir de vinte anos, com reduções adicionais nas renovações e num novo contrato com renda mais baixa.

Rendas moderadas e rendas acessíveis

Os 10% aplicam-se a um contrato destinado exclusivamente a habitação cuja renda mensal não exceda o limite, de 2.300 € em 2026, e abrangem tanto os contratos em curso como os novos.

As rendas do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA), em vigor desde 1 de setembro de 2026, estão isentas de IRS. A renda não excede o limite fixado para cada concelho e tipologia, um contrato de habitação permanente dura pelo menos três anos, e o senhorio submete o contrato na plataforma do IHRU até 15 de janeiro do ano seguinte ao da sua celebração. Se optar por englobar as rendas com os restantes rendimentos, as rendas isentas contam, ainda assim, para a taxa aplicável a esses rendimentos.

Que gastos pode deduzir?

A taxa aplica-se às rendas deduzidas dos gastos efetivamente pagos para as obter, como o IMI, o condomínio, as obras de manutenção e conservação e a comissão da mediadora, contando também as obras de conservação pagas nos 24 meses anteriores ao primeiro arrendamento. Os juros de empréstimos, as depreciações e o mobiliário não são dedutíveis como gastos. O AIMI também não é um gasto das rendas, mas um senhorio residente pode deduzi-lo ao IRS devido por essas rendas, até ao montante desse imposto.

Englobar as rendas com os restantes rendimentos

Um senhorio residente pode optar, em cada ano, por englobar as rendas líquidas com os restantes rendimentos e pagar sobre elas as taxas progressivas. A opção abrange todas as rendas desse ano, incluindo as do estrangeiro, e afasta as taxas de 25%, de 10% e dos contratos longos, pelo que tende a compensar quando os outros rendimentos coletáveis são baixos, ou quando as deduções por dependentes, saúde ou educação ficariam por aproveitar. Simular a declaração das duas formas antes de a entregar mostra qual sai mais barata.

Proprietários que vivem fora de Portugal

Um proprietário não residente paga as mesmas taxas sobre as rendas líquidas de imóveis em Portugal, incluindo os 10%, e declara-as na declaração de IRS portuguesa. Uma empresa arrendatária com contabilidade organizada retém 25% da renda (10% dentro do limite da renda moderada) por conta desse imposto; um inquilino particular não retém.

Alojamento local

Explorar uma moradia ou um apartamento em alojamento local, uma atividade registada de estadias curtas, gera rendimento empresarial e não rendas. No regime simplificado, 35% do valor recebido é tributado às taxas progressivas, ou 50% numa área de contenção definida pelo município. O titular desse rendimento pode optar, em cada ano, pela tributação segundo as regras das rendas descritas nesta página.

O que um senhorio entrega

  1. Até ao fim do mês seguinte ao do início do contrato, o arrendamento é comunicado à Autoridade Tributária no Portal das Finanças e paga-se o imposto do selo, de 10% de uma renda mensal, que passa a contar como gasto das rendas.

  2. Cada pagamento de renda tem um recibo de renda eletrónico, emitido no Portal das Finanças; o senhorio dispensado de recibos declara as rendas do ano até ao fim de fevereiro do ano seguinte.

  3. As rendas do ano declaram-se na declaração de IRS entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte, e o imposto paga-se até 31 de agosto.

Perguntas frequentes

Onde se declaram as rendas?

As rendas declaram-se no Anexo F da declaração de IRS (Modelo 3), imóvel a imóvel, com as rendas recebidas no ano, as retenções e os gastos pagos.

Um prejuízo com rendas pode ser reportado?

Sim. Um prejuízo pode ser reportado durante seis anos contra rendimentos prediais, enquanto o imóvel continuar arrendado.

Arrendei a minha antiga casa depois de me mudar para mais de 100 km de distância. Posso deduzir a renda que pago agora?

Sim. A renda que paga pela nova habitação própria e permanente deduz-se às rendas que recebe, até ao respetivo montante, se a casa arrendada tiver sido a sua habitação própria e permanente durante pelo menos 12 meses antes do arrendamento e os dois contratos estiverem registados no Portal das Finanças.

Há retenção na fonte sobre as rendas?

Só quando o inquilino tem, ou deve ter, contabilidade organizada, como uma empresa: retém 25% da renda bruta, ou 10% dentro do limite da renda moderada, por conta do IRS do senhorio, resida ele em Portugal ou no estrangeiro. Um inquilino particular não faz retenção na fonte. Um senhorio que preveja receber menos de 15.000 € de rendimentos prediais no ano, e que não tenha chegado a esse valor no ano anterior, pode dispensar a retenção em cada recibo de renda.

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